ASO

ASO - Atestado de Saúde Ocupacional

O ASO – Atestado de Saúde Ocupacional é um documento obrigatório emitido após a realização dos exames médicos previstos no PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), conforme estabelece a NR-7 do Ministério do Trabalho. Ele serve para atestar se o trabalhador está apto ou inapto para exercer suas funções, de acordo com as condições de saúde avaliadas.

Principais informações sobre o ASO:

Quando é emitido: O ASO é emitido nas seguintes situações:

• Exame admissional
• Exame periódico
• Exame de retorno ao trabalho
• Exame de mudança de função
• Exame demissional

Conteúdo do ASO:

• Identificação do empregado e da empresa
• Data dos exames realizados
• Nome do médico responsável, com registro no CRM
• Definição de aptidão ou inaptidão para o trabalho
• Riscos ocupacionais presentes, caso existam
• Recomendação de medidas de saúde, se necessárias

Importância: Garante segurança tanto para o empregador quanto para o empregado, assegurando que o trabalhador esteja em condições adequadas para desempenhar suas atividades, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.

Resumindo: O ASO é o documento que comprova, após avaliação médica, que o trabalhador está apto ou não para exercer determinadas funções na empresa, de acordo com sua saúde ocupacional.

Exames Complementares

Os exames complementares são indicados pelo Médico Coordenador durante a elaboração do PCMSO, com o objetivo de aprimorar o diagnóstico realizado no Exame Clínico.

Qual a finalidade desses exames? A finalidade de cada exame complementar varia conforme os riscos ocupacionais envolvidos em cada função. De modo geral, eles servem para fornecer informações adicionais ao médico, permitindo uma avaliação mais completa e segura. Dessa forma, o profissional pode emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), autorizando ou não o trabalhador a desempenhar suas atividades.

Quais são os exames mais usualmente solicitados?

• Avaliação da acuidade visual
• Audiometria
• Eletrocardiograma
• Eletroencefalograma
• Espirometria
• Testes laboratoriais
• Radiografias

Quando devem ser realizados? A realização desses exames pode ocorrer no momento da admissão, periodicamente (como a cada seis meses ou anualmente), por ocasião da demissão, ou conforme determinado pelos riscos inerentes à função e a legislação vigente.

Regulamentação Todos esses procedimentos devem seguir as orientações da NR-07 e seus anexos (Quadros I e II), além das recomendações do médico responsável.