PCA
PCA - Programa de Conservação Auditiva
O PCA – Programa de Conservação Auditiva é um conjunto de medidas e ações adotadas pelas empresas com o objetivo de prevenir, monitorar e controlar a exposição dos trabalhadores ao ruído no ambiente de trabalho, evitando a perda auditiva induzida por níveis nocivos de ruído ocupacional.
Principais pontos do PCA:
- Obrigatoriedade: Embora não exista uma norma específica chamada PCA, ele é exigido pela legislação trabalhista (principalmente pela NR-7, NR-9 e pelo Anexo I da NR-7), sempre que trabalhadores estejam expostos a níveis de ruído que possam causar danos à audição.
Objetivos:
- Prevenir a perda auditiva ocupacional.
- Controlar e reduzir a exposição ao ruído.
- Monitorar periodicamente a audição dos trabalhadores expostos.
Ações do PCA:
- Avaliação dos ambientes de trabalho para identificar os níveis de ruído.
- Realização de exames audiométricos periódicos.
- Treinamento e orientação aos trabalhadores sobre os riscos do ruído e o uso correto de equipamentos de proteção auditiva.
- Implementação de medidas para controlar e reduzir ruídos no ambiente de trabalho.
- Registro e acompanhamento dos casos suspeitos ou confirmados de alteração auditiva.
Importância:
- Protege a saúde auditiva dos trabalhadores.
- Reduz riscos de doenças ocupacionais e responsabilidades trabalhistas para a empresa.
- Melhora a qualidade de vida no ambiente de trabalho.
Resumindo: O PCA é um programa fundamental para empresas com ambientes de trabalho ruidosos, garantindo a preservação da saúde auditiva dos colaboradores por meio de ações de prevenção, controle e monitoramento do ruído ocupacional.
Regulamentação
O PCA utiliza como base a NR-07 e a Portaria n° 19/1998. Também contribui para a formação de tal programa, informações previstas na NBR 10152, na NHO-01, no Anexo I da NR-15 e outras instruções normativas do INSS.
