LTCAT
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho
O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) é um documento técnico elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, que avalia e registra as condições do ambiente de trabalho, identificando a existência de agentes nocivos à saúde do trabalhador, como ruído, calor, produtos químicos, entre outros.
Sua principal finalidade é comprovar a exposição do trabalhador a esses agentes para fins de concessão da aposentadoria especial junto ao INSS, conforme previsto na legislação previdenciária. O laudo deve detalhar as avaliações realizadas, os métodos utilizados, o tempo de exposição e a intensidade dos agentes presentes no local.
Resumo: O LTCAT é um laudo obrigatório que documenta a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos, sendo fundamental para a solicitação de aposentadoria especial.